1. Quem trata os dados
A Cumpre é responsável pelo tratamento dos dados necessários ao contacto, adesão e prestação do serviço. Para questões sobre privacidade, utilize privacidade@cumpre.pt. A denominação legal, NIF e morada do responsável serão indicados antes da contratação.
2. Dados que podemos tratar
- Identificação e contactos do utilizador, pagador e contactos autorizados;
- Plano, estado de pagamento e histórico administrativo;
- Categoria do pedido, risco, tempo, resultado e satisfação;
- Mensagens ou imagens enviadas voluntariamente, limitadas ao necessário;
- Registos técnicos e de segurança indispensáveis ao funcionamento do serviço.
3. Finalidades e fundamentos
Os dados podem ser usados para responder a pedidos pré-contratuais, executar o contrato, cumprir obrigações legais, proteger a segurança do serviço, melhorar procedimentos e, quando necessário, gerir autorizações específicas. Cada finalidade deve ter um fundamento jurídico adequado; não dependemos de um consentimento genérico para tudo.
4. Dados sensíveis
Não solicite informação clínica, financeira, credenciais ou códigos. Se recebermos inadvertidamente dados excessivos, limitamos o acesso e eliminamo-los quando não forem necessários. A orientação em serviços como SNS 24 não significa que a Cumpre preste cuidados de saúde.
5. Família e utilizador
O pagador não obtém automaticamente acesso às conversas do utilizador. Alertas, resumos ou contactos com familiares dependem das autorizações definidas, salvo obrigação legal ou proteção de interesses vitais nos termos aplicáveis.
6. Fornecedores
Podemos recorrer a fornecedores de comunicação, alojamento, pagamentos, faturação e inteligência artificial. São selecionados com base em segurança, contratos de tratamento de dados e localização das operações. As transferências internacionais, quando existam, serão identificadas e protegidas por mecanismos adequados.
7. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade, obrigações legais, segurança e defesa de direitos. Antes do lançamento serão publicados prazos concretos por categoria de dados.
8. Direitos
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, correção, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e revogação de autorizações. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança e incidentes
Aplicamos minimização, controlo de acessos, autenticação, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes adequados ao risco. Nenhum sistema elimina totalmente o risco; por isso, a Cumpre limita os dados recolhidos e revê os processos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir a operação, fornecedores ou legislação. Alterações relevantes serão comunicadas num suporte adequado.